Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha
a posse em razão de seu cargo, a fim
de entregá-lo como presente para sua
esposa. Qual foi o delito praticado por
esse servidor?
O agente que pratica o fato para salvar
de perigo atual, que não provocou por
sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era
razoável exigir-se, age amparado por
qual causa excludente de ilicitude?
Jurisdição é o poder atribuído,
constitucionalmente, ao Estado para
aplicar a lei ao caso concreto, compondo
litígios e resolvendo conflitos. Sobre a
temática da competência jurisdicional,
assinale a alternativa correta.