Questões de Concurso Comentadas para pc-pr

O direito de greve dos servidores públicos vem recebendo novos contornos na jurisprudência das Cortes Superiores. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Conquanto seja proscrito o direito de greve dos servidores militares, é lícito o seu exercício por parte de policiais civis.

2. É ilícita a realização de greve por parte dos servidores pertencentes às carreiras da polícia penal.

3. A Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, exceto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

4. A Justiça do Trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, bem como de autarquias e fundações públicas.

Assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A estabilidade especial prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 19) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, aplicando-se tão somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público.

2. Compete a cada ente federativo estipular, por meio de lei em sentido estrito, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição Federal não excluiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público.

3. É viável a previsão, em lei, de que cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura da Administração direta seja privativo de brasileiro nato.

4. O servidor público no desempenho de mandato eletivo de prefeito ou vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Assinale a alternativa correta.

A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da doutrina do Direito Administrativo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. A invalidação de atos administrativos de que decorram efeitos concretos favoráveis a particulares deve ser precedida de regular processo administrativo.

2. É inconstitucional lei estadual que estabeleça prazo decadencial de 10 anos para anulação de atos administrativos reputados inválidos pela Administração Pública estadual.

3. O prazo decadencial de 5 anos para anulação de atos administrativos previsto na Lei 9.784/1999 não se aplica quando o ato a ser anulado afronta diretamente a Constituição Federal.

4. Em caso de flagrante ilegalidade do ato administrativo, é dado ao Poder Judiciário determinar à Administração Pública que proceda à revogação de tal ato.

Assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte trecho:

_____ falta de representatividade feminina está associada uma falta de senso de pertencimento _____ comunidades de gamers, o que leva _____ crença falaciosa de que _____ mulheres algumas áreas não são naturalmente acessíveis, por supostamente demonstrarem menos habilidades que os homens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.

Considere o seguinte trecho:

Considerando o cenário que se apresenta com posições diversas ________ da ________, tanto por parte dos alunos como dos servidores ________ e docentes, a Administração da Universidade Federal do Amapá esclarece que respeitará o princípio do ________ de cada um por fazer adesão ou não ao movimento de ________ e espera que esse seja um princípio básico da ação de cada membro da comunidade acadêmica.

(Disponível em: http://www.unifap.br/.)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.

Leia a seguinte tirinha do personagem Armandinho:

Com base na tira, considere as seguintes afirmativas:

1. A defesa do ponto de vista do amigo de Armandinho se altera quando eles estão frente a frente.

2. O humor é apresentado como uma ferramenta poderosa para combater o preconceito.

3. O amigo de Armandinho se posiciona contra ofensas disfarçadas de piada.

Assinale a alternativa correta.