Questões de Concurso Comentadas para telebras
Foram encontradas 1.450 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar.
Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de consumo devidamente licitados e empenhados, conforme determinação legal, e, no final do exercício, a unidade orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega ainda não havia expirado. Assertiva: Nesse caso, a referida despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados, independente do cumprimento do estágio da liquidação.
Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.
Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários, especiais e extraordinários.
No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.