Questões de Concurso Comentadas para funpresp-exe
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Se um projeto apresenta valor presente líquido (VPL) de R$ 3.000 e o investimento inicial requerido é de R$ 60.000, então, nesse caso, a taxa de rentabilidade do projeto será superior a 6% ao ano.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Entidades fechadas de previdência complementar com
patrocínio público, assim como a FUNPRESP–EXE, são
constituídas de conselho deliberativo, conselho fiscal e
diretoria executiva. A instituição de uma entidade fechada de
previdência complementar com patrocínio público com
estrutura organizacional diversa constitui infração
administrativa.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de
benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a
FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício
previdenciário na modalidade de contribuição definida.
No que se refere aos benefícios não programados, definidos no
regulamento do plano, o custeio para a cobertura será
específico.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Em se tratando de plano de benefício previdenciário na
modalidade de benefício definido administrado por entidade
fechada, o valor dos benefícios programados deve ser
permanentemente ajustado ao saldo de conta mantida em favor
do participante, independentemente dos valores aportados,
conforme resolução do Conselho de Gestão de Previdência
Complementar.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A Lei Complementar n.º 109/2001 autorizou as entidades
fechadas de previdência complementar que prestavam serviços
de assistência à saúde quando de sua publicação a ofertarem
plano de benefício com custeio único que abrangesse
contribuições para os benefícios previdenciários e para os
serviços de assistência à saúde.