Questões de Concurso
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I. Apesar de ser um sistema automatizado, é o Papiloscopista o profissional qualificado para, se necessário, tratar imagens e marcar novos pontos característicos nas impressões digitais inseridas no sistema.
II. Somente as impressões digitais de criminosos, ou seja, de indivíduos que em algum momento da vida foram indiciados ou presos, formam o banco do Sistema Automatizado de Impressão Digital (AFIS).
III. Na resposta de uma inserção de uma impressão digital no banco de dados do Sistema Automatizado de Impressão Digital, o AFIS apresenta candidatos com maiores pontuações para comparação, de acordo com seus parâmetros. Essas impressões são então analisadas pelo Papiloscopista, que utilizando seus conhecimentos técnicos, determina se foram ou não produzidas pela mesma pessoa.
IV. O Sistema Automatizado de Impressão Digital (AFIS) efetua as comparações solicitadas pelo operador (1x1 ou 1xn) e sempre apresenta/identifica o autor da impressão digital inserida.
A sequência correta é:
O croata-argentino naturalizado Juan Vucetich criou o sistema de classificação de impressões digitais conhecido como Sistema Datiloscópico, que foi adotado oficialmente no Brasil no início do século passado De acordo com os estudos de Vucetich, é correto afirmar que:
I. O sistema de Vucetich tinha como trunfo a possibilidade de arquivamento de um grande número de individuais datiloscópicas (fichas com impressões digitais dos 10 dedos), organizado de acordo com as fórmulas oriundas da classificação e subclassificação das impressões digitais de um indivíduo.
II. Os tipos fundamentais da classificação do Sistema Datiloscópico de Vucetich são: 1-Arco, 2-Presilha, 3- Turbilhão e 4-Verticilo.
III. A partir da determinação dos sistemas de linhas limitados pelas linhas diretrizes, a classificação de uma impressão digital (datilograma) no sistema de Vucetich leva em consideração: a existência ou ausência da figura conhecida como “delta”, sua localização e a trajetória das linhas no campo digital.
IV. Pontos característicos são caracteres individualizadores, também conhecidos como minúcias ou particularidades morfológicas, que encontramos em uma impressão digital. A “bifurcação” e a “ponta de linha” são alguns exemplos de pontos característicos. O conjunto desses pontos característicos NÃO é levado em consideração em uma comparação entre duas impressões digitais.
A sequência correta é:
I. Além dos assinalamentos antropométrico (onze medidas), descritivo e dos sinais particulares, também incluíam fotografias do identificado, de frente e de perfil.
II. Contribuíram para o abandono do uso do método: o aumento do número de fichas de identificação arquivadas - que gerou problemas na classificação; sua aplicação somente em indivíduos adultos; as medidas tomadas tinham forte componente pessoal, passíveis de erros, e dois indivíduos poderiam apresentar valores antropométricos idênticos, dentro dos limites de precisão do sistema.
III. Baseava-se em três princípios: 1-fixidez do esqueleto humano adulto; 2-variação das dimensões do esqueleto humano entre um indivíduo e outro; 3- facilidade e precisão na tomada de medidas ósseas.
IV. Apesar do sistema ter sido adotado na França, e posteriormente por outros países da Europa e do mundo, nunca foi utilizado no Brasil.
V. Bertillon passou a adicionar as impressões digitais do identificado nas fichas sinaléticas. Porém, representavam um mero elemento de identificação a mais, pois o sistema era baseado na antropometria.
A sequência correta é:
Sobre abortamento, pode-se afirmar que:
I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.
II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.
III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.
Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.
II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.
III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.