Questões de Concurso Comentadas para crefito-7ª região(ba e se)

Foram encontradas 299 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2218087 Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara e em linguagem de fácil compreensão. 
Alternativas
Q2218086 Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
A informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Alternativas
Q2218085 Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, devendo fazê-lo por meio de petição escrita, com cópias autênticas e entregues no protocolo da repartição, sem identificação, para se preservar a identidade do requerente. 
Alternativas
Q2218084 Direito Administrativo
À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou de serviço por preço superior ao de mercado está descrito como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 
Alternativas
Q2218083 Direito Administrativo
À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária é um ato de improbidade administrativa culposo.
Alternativas
Respostas
246: C
247: E
248: E
249: E
250: E