Um dos esforços da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) situa-se
em torno de parâmetros para gestão responsável da dívida
pública.
À luz das disposições da LRF, os entes públicos devem observar
que, se o limite de endividamento for ultrapassado no segundo
quadrimestre do exercício e enquanto perdurar o excesso:
Considere a situação hipotética em que a União faz uma doação
de um bem imóvel a um ente municipal. O bem deve ser baixado
pela União e incorporado pelo Município.
Para o adequado registro dessa transação, à luz do PCASP, as
variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD)
devem ser:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as
informações contábeis em naturezas distintas, que são base para
a elaboração das demonstrações contábeis e outros documentos
para fins de controle e prestação de contas.
Ao lidar com a aplicação do PCASP sob a perspectiva da natureza
das informações contábeis, um analista deverá considerar que a
natureza de informação de controle:
Utilizando os dados do Quadro I e a estrutura da Demonstração
dos Fluxos de Caixa apresentada no MCASP, pode-se apurar que
o Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais no referido
exercício foi de:
Considerando exclusivamente os dados apresentados no Quadro I
e a estrutura do quadro principal do Balanço Patrimonial no
MCASP, o valor do ativo circulante, ao final do referido exercício,
representa: