Questões de Concurso Comentadas para dpe-sp
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Q34838
Direito Constitucional
Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasileira, a reeleição
Q34837
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Q34835
Direito Constitucional
Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:
Q34833
Direito Constitucional
No dia 27 de fevereiro de 2008 determinado cidadão foi multado em razão de conduzir veículo utilizando telefone móvel. No dia 03 de março de 2008 foi editada lei federal tipificando como crime a mesma conduta. Pretendeu-se, então, aditar o auto de infração lavrado para aplicar ao cidadão a pena prevista para o novo tipo penal. A conduta é, de acordo com a Constituição Federal
Q34831
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
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