Questões de Concurso Comentadas para stf

O conectivo "Então" (.6) estabelece uma relação de tempo entre as idéias expressas em duas orações.

Depreende-se do texto que "pensar as novas formas de comunicação" (.2) significa isolar ou atomizar o indivíduo

Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue o seguinte item.
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei

Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.

Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.

A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.

No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

O ressarcimento integral do dano, em matéria de improbidade administrativa, dar-se-á se houver lesão ao patrimônio público por conduta comissiva ou omissiva, exclusivamente dolosa, praticada por agente público ou por terceiro. Nesse caso, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

Considere que, alegando direito à privacidade, determinado servidor, ao tomar posse em cargo público, tenha negado entregar a devida declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Nessa situação, persistindo a recusa, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público.

A respeito do desenvolvimento orientado a testes (TDD) e automação de testes com Selenium, julgue os próximos itens.

O Selenium RC grava as ações do usuário, que podem ser transformadas em código de diversas linguagens, como, por exemplo, Java.

O presidente da República promulgou simultaneamente três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública. Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses, pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para votarem pela aprovação dessa lei. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do processo legislativo.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.