Questões de Concurso Comentadas para TRT - 5ª Região (BA)

Q313287

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313287 Direito do Trabalho

No que se refere à estrutura sindical brasileira, assinale a opção correta.

A

No Brasil, uma empresa pode constituir seu próprio sindicato em município onde haja organização representante da mesma categoria econômica a que se vincula.

B

Os sindicatos de trabalhadores constituem entidades associativas permanentes, que representam trabalhadores vinculados por laços profissionais e laborativos comuns, visando tratar dos problemas coletivos das bases por eles representadas, mediante a defesa de seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de obter-lhes melhores condições de trabalho e vida.

C

As federações constituem órgãos de grau intermediário entre os sindicatos e as confederações, sendo formadas pela conjugação de pelo menos oito sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica.

D

As confederações correspondem a associações sindicais de grau superior, sendo formadas pela conjugação de pelo menos cinco federações.

E

A função básica do sindicato é a representação de categoria profissional, especificamente no momento da elaboração de norma jurídica heterônoma.

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Q313286

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313286 Direito do Trabalho

Acerca das garantias sindicais e suas consequências, assinale a opção correta.

A

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio trabalhado assegura a ele, caso seja eleito, estabilidade até um ano após o final de seu mandato.

B

Fica limitada, por dispositivo legal, a estabilidade sindical a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes, ainda que, consoante a CF, não seja permitida a interferência do Estado na criação e no funcionamento dos sindicatos.

C

A estabilidade assegurada ao empregado eleito dirigente sindical é mantida mesmo que ele solicite à empresa, ou aceite formalmente, sua transferência para outra localidade.

D

A estabilidade é concedida a empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, independentemente da atividade por ele exercida na empresa.

E

O empregador deverá efetuar o pagamento do salário do empregado eleito dirigente sindical durante todo o período em que ele se afastar do trabalho para o exercício de atividades sindicais.

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Q313285

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313285 Direito do Trabalho

No tocante a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes servem de base de cálculo do aviso prévio.

B

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não fazem parte da base de cálculo do repouso semanal remunerado.

C

Por constituírem ajuda de custo, as diárias para viagem não integram o salário do empregado.

D

O valor correspondente ao vale cultura integra o salário do empregado.

E

O valor da alimentação fornecida como salário utilidade não poderá exceder 25% do salário contratual.

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Q313281

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313281 Direito do Trabalho

Com referência à atividade de mãe social, assinale a opção correta.

A

Cada mãe social poderá cuidar de, no máximo, oito crianças.

B

Devido ao tipo de atividade por ela exercida, a mãe social não tem direito a férias de trinta dias.

C

A mãe social deverá receber meio salário mínimo por criança que esteja sob seus cuidados.

D

Inexiste legislação expressa que trate da atividade em apreço, para a qual são utilizados dispositivos da CLT inerentes ao trabalho da mulher.

E

O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas- lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.

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Q313280

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313280 Direito do Trabalho

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A

Se o empregador fornece ao empregado o equipamento aprovado pela autoridade competente, e este não o utiliza ou o faz de forma incorreta, aquele não estará eximido do pagamento do adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador fiscalizar a utilização correta do equipamento.

B

Na hipótese de o empregado receber por dez anos ou mais o adicional de insalubridade, mesmo que não esteja mais laborando em condições insalubres, deve ser integrado ao seu salário o adicional em questão.

C

De acordo com súmula vinculante do STF, a partir de 9/5/2008 o adicional de insalubridade terá de ser calculado sobre o salário básico, salvo se um critério mais vantajoso for fixado em instrumento coletivo de trabalho.

D

Caso seja reclassificada ou descaracterizada a insalubridade por ato da autoridade competente, somente os empregados admitidos após tal ato não receberão o adicional em questão, respeitando-se o direito adquirido quanto aos demais que o recebiam antes da reclassificação.

E

Tanto o empregado rural quanto o empregado doméstico têm direito ao adicional de insalubridade, caso laborem em ambiente insalubre.

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Q313279

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313279 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta quanto às modalidades de dispensa do trabalhador e suas consequências.

A

O empregado que tenha sido admitido em 26/5/2000, dispensado sem justa causa em 3/9/2011 e apresentado reclamação trabalhista em 8/11/2012 terá assegurado o recebimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

B

O aviso prévio é indevido nas dispensas decorrentes de culpa recíproca.

C

Na hipótese de dispensa ocorrida por factum principis, não será devido ao empregado o pagamento do aviso prévio.

D

No caso de massa falida, restam aplicáveis as penalidades relativas às parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

E

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Se ocorrer a dispensa em tais casos, o empregado terá direito à reintegração.

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Q313278

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313278 Direito do Trabalho

À luz da legislação laboral, assinale a opção correta com referência à estabilidade e suas consequências.

A

Embora a comissão interna de prevenção de acidentes seja paritária, representada por empregados e empregadores, somente os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes serão detentores de estabilidade.

B

Não há possibilidade de aplicar-se estabilidade decenal nos dias de hoje.

C

Caso, durante a vigência de seu contrato de trabalho, uma empregada que trabalhe como balconista tenha dado à luz um filho na data de 12/1/2013, e o empregador pretenda dispensá-la sem justa causa no primeiro momento em que isso seja possível, o aviso prévio somente poderá ser apresentado à empregada em questão no dia 12/6/2013.

D

O empregado que, porventura, tenha se acidentado no trabalho terá estabilidade a partir do momento do ocorrido.

E

O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza de garantia decorrente de acidente de trabalho.

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Q313276

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313276 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.

A

As horas noturnas do empregado rural são computadas da mesma forma que aquelas devidas ao empregado urbano.

B

Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente.

C

Cada hora noturna trabalhada pelo empregado deverá ser paga considerando-se o valor de cinquenta e sete minutos e trinta segundos.

D

A hora noturna do empregado rural inicia-se às vinte e duas horas.

E

O empregado doméstico tem direito a remuneração pela hora noturna, que deve ser paga com adicional de 25%.

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Q161084

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161084 Odontologia

Texto associado

A equipe de saúde bucal em uma unidade de saúde da família
deve

executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo às famílias, indivíduos ou grupos específicos.

Certo

Errado

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Q161083

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161083 Odontologia

Texto associado

A equipe de saúde bucal em uma unidade de saúde da família
deve

organizar o processo de trabalho de acordo as diretrizes do programa saúde da família e do plano municipal de saúde.
c

Certo

Errado

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Q161082

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161082 Odontologia

Texto associado

A equipe de saúde bucal em uma unidade de saúde da família
deve

identificar as necessidades e expectativas da população em relação a saúde bucal.

Certo

Errado

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Q161081

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161081 Odontologia

Texto associado

A equipe de saúde bucal em uma unidade de saúde da família
deve

executar atividades de promoção de saúde.

Certo

Errado

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Q161080

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161080 Odontologia

Texto associado

A equipe de saúde bucal em uma unidade de saúde da família
deve

participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território adstrito.

Certo

Errado

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Q161078

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161078 Odontologia

Texto associado

Quanto à intercorrência de situações emergenciais em clínica
odontológica, julgue os itens subseqüentes.

Paciente que apresentar broncoespasmo durante a aplicação de anestesia local deve ser imediatamente colocado em posição de Trendelenburg.

Certo

Errado

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Q161077

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161077 Odontologia

Texto associado

Quanto à intercorrência de situações emergenciais em clínica
odontológica, julgue os itens subseqüentes.

Pacientes com história de infarto do miocárdio recente não devem ser submetidos a tratamento odontológico eletivo durante os 6 meses posteriores ao infarto, pois um reinfarto é mais provável de ocorrer durante esse período.

Certo

Errado

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Q161076

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161076 Odontologia

Texto associado

Quanto à intercorrência de situações emergenciais em clínica
odontológica, julgue os itens subseqüentes.

A hiperglicemia e a hiperventilação são causas de convulsões de pacientes em consultório odontológico.

Certo

Errado

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Q161075

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161075 Odontologia

Texto associado

Quanto à intercorrência de situações emergenciais em clínica
odontológica, julgue os itens subseqüentes.

A administração de anestésicos locais em pacientes com tendência a convulsão é contra-indicada.

Certo

Errado

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Q161074

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161074 Odontologia

Texto associado

Os fluidos orais interagem na complexa situação química das
superfícies dentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.

Lesões que se estendem através do esmalte até a dentina não podem ser remineralizadas, mesmo em contato com uma solução remineralizante.

Certo

Errado

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Q161071

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161071 Odontologia

Texto associado

Os fluidos orais interagem na complexa situação química das
superfícies dentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.

A saliva contém quantidades consideráveis de cálcio e fosfato, além de ser quase sempre supersaturada em relação ao mineral do esmalte.

Certo

Errado

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Q161070

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q161070 Odontologia

Texto associado

Os fluidos orais interagem na complexa situação química das
superfícies dentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.

Os cristais de hidroxiapatita do esmalte não diferem dos cristais da hidroxiapatita pura.

Certo

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