Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu,
servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do
servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário
de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo
ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que
Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do
Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no
que couber, os requisitos e critérios fixados para o
Suponha que determinado Município pretenda majorar
a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes
sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese,
deverá obediência aos seguintes princípios: