Questões de Concurso Comentadas para setrabes
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Q902091
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta:
Q902090
Direito Constitucional
Constitui Princípio Fundamental expressamente
previsto na Constituição Federal, exceto:
Q902089
Direito Administrativo
Instrumento pelo qual o Poder Público outorga ao
particular, mediante prévia licitação, a utilização
privativa de um bem público, por prazo
determinado, de forma remunerada ou não, no
interesse predominantemente público:
Q902088
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de
direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o
direito de regresso contra o responsável nos casos
de dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF). Com base nesse
artigo é correto afirmar que constituição adotou a
teoria da:
Q902085
Direito Administrativo
No que concerne ao Processo Administrativo, a
Administração Pública obedecerá a determinados
princípios, exceto:
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