Questões de Concurso Comentadas para fito
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Q1136647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que se encontra em consonância
com as disposições da Lei n° 12.153/2009.
Q1136646
Direito Tributário
Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto
afirmar que
Q1136645
Direito Ambiental
A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do
Ceará até o Porto de Santos, no Estado de São Paulo.
Durante o transporte, o navio da transportadora Y teve o
casco quebrado, que resultou no derramamento de óleo
por toda a costa litorânea do país. Diante da situação hipotética, e considerando o previsto na legislação, bem
como o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que diz respeito à
responsabilização civil, administrativa e penal ambiental,
da produtora X, respectivamente.
Q1136643
Direito do Consumidor
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de
fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção,
assinale a alternativa correta.
Q1136642
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
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