Questões de Concurso Comentadas para prefeitura da estância turística de guaratinguetá

A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão. Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, são dimensões inseparáveis na Educação Básica:

A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDBEN), em seu artigo 30, estabelece que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
De acordo com o texto da referida Lei, a educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi a primeira a definir a educação como um direito social. Nesse sentido, trouxe uma contribuição significativa para a concretização do direito à educação em nosso país. De acordo com o artigo 205 do documento, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando

Estudamos um pouco de psicologia, lemos textos, lemos artigos e não queremos educar como educávamos algumas décadas atrás. Não queremos repetir um modelo de educação autoritária, como a que nós tivemos. Mas, ao mesmo tempo, nos sentimos inseguros de como agir diante de um mau comportamento de uma criança. Na perspectiva de Vinha (1999), se o objetivo é formar um ser humano autônomo e criativo, a preocupação central deve ser

No âmbito da escola, o exercício da participação que caracteriza a gestão democrática abre novas possibilidades de organização pedagógica que, de um lado, favorecem a instauração do respeito à individualidade do estudante e ao seu percurso de aprendizagem, e de outro lado, contribuem para o crescimento profissional dos educadores que partilham do trabalho coletivo. Segundo Aguiar (2006), o Conselho Escolar, ao atuar plenamente, no sentido de contribuir com a ampliação das oportunidades de aprendizagens dos estudantes, não só se fortalece como instância de controle social, mas também auxilia a escola pública