Questões de Concurso Comentadas para crf-ap

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Constituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.