O caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta
com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o atraso no
repasse ou a falta deste compromete significativamente a
execução de suas políticas públicas. Quanto a esse assunto,
assinale a opção correta.
Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o
sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse
assunto, assinale a opção correta.
O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito
tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo
chefe do Poder Executivo estadual para ajudar na elaboração de
dispositivo legal em matéria tributária. Em relação a esse
assunto, é correto afirmar que é permitida a edição de medida
provisória pelo governador,
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre
serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a
assinantes mediante pagamento incide
Independentemente de o crédito tributário ter sido constituído,
este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no rol
taxativo de hipóteses previstas no Código Tributário Nacional.
Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.