A Associação Alpha, regularmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos no estado de Rondônia,
teve suas atividades suspensas por determinação do Poder
Judiciário. Neste caso, para ter validade, a referida decisão
judicial:
Considere que determinado governante brasileiro tenha
negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse
razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu:
Sobre Responsabilidade Civil do Estado, considere que um
motorista da Secretaria Municipal de Porto Velho, enquanto transitava por uma rua em Ji-Paraná, dirigindo
carro oficial, causou danos ao veículo conduzido por Élcio,
servidor público estadual. Buscando ressarcimento pelos
prejuízos sofridos, Élcio deve propor ação de indenização
contra o/a