Questões de Concurso Comentadas para professor de ensino fundamental

A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:

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I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos

III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

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É correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos o currículo, os métodos, os recursos e a organização específicos para atender às suas necessidades e assegurar a terminalidade específica aos que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. O mesmo artigo assegura, também,

Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Nessa perspectiva, pode acionar o poder público para exigi-lo

A educação em direitos humanos envolve valores e práticas considerados como campo de atuação que dão sentido e materialidade aos conhecimentos e às informações. A educação em direitos humanos tem por objetivo principal uma formação ética, crítica e política. Considerando essa proposição, a formação política deve estar pautada numa perspectiva

A linguagem humana, sistema simbólico fundamental na mediação entre sujeito e objeto de conhecimento, tem, para a teoria vigotskiana, duas funções básicas. Essas funções são