Questões de Concurso Comentadas para oficial de justiça
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De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter: