Questões de Concurso
Comentadas para engenheiro civil
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( ) Programa da manutenção.
( ) Registro de contratação seguido de registros de execução.
( ) Arquivo.
( ) Manual de uso, operação e manutenção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É de competência do Estado e não dos Municípios os serviços de manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU).
( ) A atualização da Lei de Saneamento pela Lei nº 14.026/2020 traz a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como a responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
( ) Para que a água seja considerada dentro do padrão de potabilidade, sem que ofereça riscos à saúde dos consumidores, limites para parâmetros físico-químicos, microbiológicos e organolépticos são estabelecidos tanto para os sistemas convencionais quanto para as soluções alternativas de abastecimento de água. Essa é uma competência dos órgãos ambientais estaduais, jamais dos órgãos municipais.
( ) O grau de tratamento de efluentes será sempre função do corpo receptor, das características de uso da água a jusante do ponto de lançamento, de sua capacidade de autodepuração e das características e condições dos despejos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Essa parte da NBR 14653 é exigível em todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de engenharia de avaliações (1ª parte). O engenheiro de avaliações deve publicar o resultado do trabalho realizado e toda informação técnica, financeira ou de outra natureza, garantindo assim a transparência na relação com o cliente (2ª parte). O laudo de avaliação pode ser apresentado em mais de uma modalidade: de forma sucinta, contendo informações necessárias ao seu entendimento; e de forma completa, contendo todas as informações necessárias e suficientes para ser autoexplicável (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
• A análise do BDI só é possível se tal taxa estiver devidamente detalhada. Assim, de forma análoga à exigência de detalhamento dos custos unitários, há necessidade de se exigir dos licitantes o detalhamento da composição do BDI (ou LDI) e dos respectivos percentuais praticados.
Com base nessa afirmação, a apresentação do detalhamento do BDI permite que a Administração Pública:
( ) O intervalo esperado de precisão de um orçamento indica o grau de variação entre custo e custo estimado.
( ) Define-se precisão orçamentária como a faixa de variação admissível, para mais ou para menos, do orçamento inicial em relação ao orçamento real da obra, obtido com base nos custos efetivamente enfrentados pelo construtor após a conclusão da obra.
( ) A medida da precisão orçamentária de uma obra só pode ser tomada quando o projeto inicialmente orçado é executado sem aditivos contratuais (alterações qualitativas e/ou quantitativas).
( ) A medida de precisão de um orçamento guarda relação entre o orçamento base da Administração Pública e o orçamento apresentado pelos licitantes. Assim, pode ser relacionado com eventual desconto ou sobre preço obtido no processo licitatório e ser adotado como critério de aceitabilidade de preço unitário ou global.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Acerca de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo: investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a mesma norma anteriormente citada, para o cargo de Prefeito.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o exercício do direito de greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.
( ) É vedada a acumulação do um cargo de professor com um cargo privativo de profissionais de saúde.
( ) Somente por lei específica serão criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
A sequência está correta em
I. A Lei de Acesso à Informação deve ser aplicada somente pela administração direta e indireta da União; portanto, não deve ser aplicada no âmbito municipal que, obrigatoriamente, disciplinará o assunto.
II. O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e, ainda, realizar audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou outras formas de divulgação.
III. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sofrendo restrição de acesso pelos prazos máximos de vinte e cinco anos; quinze anos; e, cinco anos, respectivamente, podendo as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem ter seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos.
IV. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
Está correto, nos termos da Lei de Acesso à Informação, o que se afirma apenas em
• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.
• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.
Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
( ) O processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, dentre outras situações, por deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
( ) Notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
( ) Licitação internacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Nos termos Lei de Licitações, a sequência está correta em
I. Em “No Brasil, a reforma se manifesta principalmente através da Lei nº 10.216”, a vírgula está isolando um adjunto adverbial.
II. Em “através da Lei nº 10.216, do ano de 2001, que sanciona os direitos das pessoas com transtornos mentais”, a vírgula separa elementos da mesma função sintática em uma enumeração.
III. Em “através da Lei nº 10.216, do ano de 2001, que sanciona os direitos das pessoas com transtornos mentais”, a vírgula isola o adjunto adverbial deslocado.
Está correto o que se afirma apenas em
Vacinação e responsabilidade
É preocupante o baixo índice da cobertura vacinal nas crianças de todo o Brasil. A queda no número de crianças vacinadas significa um enorme retrocesso na saúde do país. É inegável que a politização da discussão sobre a obrigatoriedade de vacinar crianças contra a Covid-19 contribuiu para acentuar o desinteresse e procura pelas vacinas contra doenças que .......... décadas fazem parte do calendário nacional de imunização.
Estamos falando de vacinas amplamente testadas e experimentadas, contra doenças que, graças .......... campanhas de vacinação foram erradicadas no país. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, porém, é necessária a autorização dos pais.
Foi graças .......... vacinas que alcançamos a erradicação de doenças como a poliomielite e a rubéola; além da redução de casos de outras doenças como difteria, tétano acidental, coqueluche, hepatite B e meningites. Dados do Ministério da Saúde apontam que a cobertura vacinal vem decrescendo. Em 2021, menos de 59% das crianças foram imunizadas. Esse índice era de 67% em 2020 e de 73% em 2019. O patamar preconizado é de 95%.
No caso de Santa Catarina, desde o ano de 2016 o Estado vem registrando queda nas coberturas vacinais, consideradas todas as vacinas de crianças até um ano. A não vacinação na idade correta, deixa .......... pessoas vulneráveis .......... doenças. Portanto, é de suma importância a atuação e o esforço conjunto de todos os órgãos envolvidos, de modo .......... sensibilizar pais e responsáveis para que não deixem de levar os filhos para tomar as vacinas.
nscDC, Santa Catarina. Ano38, n 12.215, adaptado.
Para fins de fiscalização de obras, dentre os itens abaixo listados, qual não é exigido legalmente sua manutenção na obra?
I. A NBR 13752/1996 define perícia como sendo a atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
II. A identificação do objeto da perícia deve ser realizada a partir dos elementos de cadastro físico, da vistoria ou do arbitramento.
III. A responsabilidade pela realização de perícia de engenharia é exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
IV. Na apresentação do laudo de vistoria deve constar a identificação do profissional contratado, do proprietário do bem periciado, o relato e a data da vistoria, sem necessidade de apresentar o diagnóstico da situação encontrada, de acordo com a NBR 13752/1996.
V. O grau de detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e do laudo a ser emitido é função da finalidade a que se destina a perícia, devendo o trabalho ser assegurado pela inclusão de um número adequado de fotografias por cada bem periciado, com exceção dos casos onde ocorrer impossibilidade técnica.
Marque a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS.
Sobre a busca pela qualidade na execução de obras, assinale a alternativa com informações CORRETAS.
Fonte: Sinapi-Pi (2022, Data Base Dez)