Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Q1827861
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827861 Direito Constitucional
No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte 
Alternativas
Q1827860
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado | Direito Constitucional INSS |
Q1827860 Direito Constitucional

        A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas.


No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto anteriormente caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico 

Alternativas
Q1823389
Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823389 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia, em até
Alternativas
Q1823388
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do RGPS ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823388 Direito Previdenciário
Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1823387
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823387 Legislação Federal
Sobre a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
896: E
897: A
898: A
899: B
900: C
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