Questões de Concurso Comentadas para técnico judiciário - área administrativa

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Q839053 Direito Constitucional
Diante da disciplina constitucional do dever de respeito ao sigilo e do direito à informação,
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Q839052 Direito Constitucional
De acordo com as normas da Constituição Federal, o militar alistável,
Alternativas
Q839051 Direito Constitucional

Considere cidadãos brasileiros nas situações abaixo.


I. Idade de 18 anos, não filiado a partido político.

II. Idade de 35 anos, não filiado a partido político.

III. Idade de 21 anos, filiado a partido político, que tenha se recusado a cumprir o serviço militar por motivo religioso, tendo se disponibilizado para cumprir prestação alternativa.


Nessas condições, de acordo com a Constituição,

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Q839050 Direito Constitucional
À luz do direito vigente, as emendas à Constituição Federal, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, são atos normativos que decorrem do poder
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Q839049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que
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Respostas
1381: E
1382: A
1383: B
1384: B
1385: C