O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a
mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem,
efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de
informações relativas à pessoa interessada constantes de registros
ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público, bem como de retificação de dados e complementação de
registros existentes, é o(a)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder
emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o
instrumento constitucional que materializa uma consequência
advinda do princípio invocado é o(a)
Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração
de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo
de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração
desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada