Com base no MCASP, 9ª
edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor
público (PCASP).
O PCASP tem por finalidade atender à administração
direta e indireta das três esferas de governo, exceto no
que diz respeito às empresas estatais dependentes e
aos regimes de previdência, os quais já possuem suas
necessidades contábeis peculiares e específicas.
Com base no MCASP, 9ª
edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor
público (PCASP).
O PCASP é formado por uma relação padronizada de
contas contábeis, que permite o registro contábil dos
atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira
padronizada e sistematizada, bem como a elaboração
de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis
de acordo com as necessidades de informação
dos usuários.
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade
aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item.
Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais
obedecem ao regime de competência, por
determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de
Contabilidade e do MCASP.
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade
aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item.
Por expressa determinação legal, a execução
orçamentária baseia‑se em um regime misto ou
de base modificada: as receitas são consideradas
realizadas e reconhecidas no momento da
arrecadação; e as despesas, na etapa da liquidação
orçamentária.
Considerando as funções econômicas do Estado, exercidas
por meio do orçamento público, julgue o item.
A função alocativa visa principalmente à utilização
do orçamento como mecanismo de alocação de
gastos públicos, de forma a manter elevado o nível
de emprego, estabilizar os preços e promover o
crescimento econômico.