Questões de Concurso Comentadas para assistente de procuradoria
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Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
O ciclo orçamentário, período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, é constituído das seguintes fases: planejamento, elaboração e aprovação.
Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.
Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.
A modalidade licitatória de concorrência admite que se estabeleça uma etapa de pré-qualificação para licitantes interessados.