Questões de Concurso Comentadas para especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais
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São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo-se as que se destinem à conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.
formação para o mercado de trabalho, com ênfase no processo de desenvolvimento da economia nacional.
melhoria da qualidade da merenda escolar oferecida para os estudantes da educação básica.