Questões de Concurso Comentadas para agente de orientação e fiscalização

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Q1278110 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
Alternativas
Q1278109 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

A ocorrência de força maior, diferentemente do caso fortuito, não acarreta a exclusão da responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Q1278108 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
Alternativas
Q1278107 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Q1278106 Direito Administrativo
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.

O controle legislativo exercido sobre as atividades da Administração Pública não abrange aspectos de economicidade, em respeito ao princípio da separação de Poderes.
Alternativas
Respostas
446: E
447: E
448: E
449: C
450: E