Questões de Concurso Comentadas para geógrafo

A indústria de mineração, desde sua implantação, ou mesmo posterior ao seu fechamento, causa impactos ambientais onde é exercida. O conceito de racionalidade econômica, criticado por Enrique Leff, pode ser utilizado para entender este contexto porque 

Considerando as teorias de desenvolvimento regional, o exemplo apresentado se aproxima da teoria: 

No âmbito da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo da administração pública federal, são, respectivamente, direito e dever do administrado: 

São critérios a serem observados nos processos administrativos: 

O Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal, prevê objeto e âmbito de aplicação. Em relação a estes itens, é correto afirmar: 

Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90 apresenta em seu artigo 8º, incisos I a IX, as formas de provimento de cargo público. De acordo com a referida lei, é correto afirmar: 

Sobre o instituto das licenças, aplicáveis a servidor público, é correto afirmar: 

Maria das Graças irá se submeter a um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. A candidata precisou consultar as regras gerais da administração pública aplicáveis a concursos públicos de que trata o Decreto 9.739/2019. Sobre as normas gerais em concursos públicos, de acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar: 

O jornal Folha de São Paulo ouviu 03 (três) especialistas para responder à pergunta “que opções de empreendedorismo o servidor público federal tem para constituir pessoa jurídica, que não afronte a lei 8.112/90? Segundo a reportagem (...) não é permitida nenhuma função de comando, caso contrário o servidor poderá responder a um processo disciplinar, diz Vivian Lima Lopez, professora de Direito Administrativo da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). A restrição mencionada pela especialista está prevista no art. 117 da Lei 8.112/90, que é conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos. O inciso X proíbe que servidores gerenciem ou administrem sociedade privada e exerçam o comércio (...).
(GATTI, Beatriz. Servidores públicos federais podem ter empresa, desde que não a gerenciem). Folha de São Paulo [online]. São Paulo, MPME – Leitor pergunta. São Paulo, 29 mai.2023. Disponível em . Acesso em 05 jun. 2023.
O gerenciamento ou a administração de sociedade privada por funcionários públicos federais é uma infração que acarreta a penalidade de demissão (lei 8.112/90, artigo 117, inciso X). Contudo, sobre esse artigo há exceções. Quanto ao assunto, é correto afirmar: 

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise os seguintes trechos: “As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1° O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei”
BRASIL, 2000
Entre as categorias de Unidades de Conservação listadas abaixo, identifique aquelas que são classificadas como de Proteção Integral. I. Estação Ecológica. II. Reserva Biológica. III. Parque Nacional. IV. Área de Proteção Ambiental. V. Floresta Nacional.

Assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No que se refere aos fundamentos nos quais é baseada a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta.

Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta. 

Ao longo da história, o Brasil teve diferentes divisões político-administrativas. De acordo com a divisão posterior à Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

“Com o intuito de estabelecer políticas específicas para a região Norte, tendo como base a extensão da Floresta Amazônica, o presidente Getúlio Vargas promulgou a Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953, que abrange a área referente hoje aos estados do Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, oeste do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, representando 59 % do território brasileiro [...]” (SOUZA, 2021). “Esta delimitação inclui não somente o bioma Amazônia, mas também áreas de Cerrado e do Pantanal” (MESSIAS et al., 2021). Assinale a alternativa correspondente à denominação dada à delimitação da região amazônica citada nos textos, de forma correta.

O último Censo Demográfico foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2010. Em relação aos dados da população brasileira apresentados no Censo demográfico 2010, assinale a alternativa correta

A Lei Federal nº 10.257 de 2001 indica uma série de instrumentos garantidores do princípio básico da gestão democrática e da função social, garantindo o acesso à cidade e à propriedade. Delimitou-se nesta Lei a obrigatoriedade de elaboração de um Plano Diretor Municipal com diretrizes para diferentes instrumentos urbanísticos de modo a ordenar as relações sociais sobre o espaço do território municipal (adaptado de CALDAS et al., 2022). Assinale a alternativa correspondente ao nome dado à Lei citada, de forma correta: 

“O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental” (IBGE, 2022). No que se refere ao Zoneamento Ecológico-Econômico, assinale alternativa incorreta:

 O ______ é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizados para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais produzidas por ações humanas ou pela construção de empreendimentos. As principais informações contidas nele devem ser apresentadas no ______ com uma linguagem compreensível para toda a população. Assim, ele pretende evidenciar as vantagens e as desvantagens de um empreendimento, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação (adaptado de ECYCLE, 2022). Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Art. 3º, inciso III, Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa (BRASIL, 2012). No que se refere à área que todo imóvel rural deve manter com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na Amazônia Legal, 80% em área de florestas. ( ) Na Amazônia Legal, 35% em área de Cerrado. ( ) Na Caatinga, 20% de vegetação nativa. ( ) No Pampa, 20% de vegetação nativa. ( ) Na Mata Atlântica, 30% de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Constituído pelas formações Botucatu e Pirambóia, é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. Está localizado na região centro-leste da América do Sul, e ocupa uma área de aproximadamente 1,2 milhões de Km², estendendo-se pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. A maior parte da água existente hoje nas porções confinadas é oriunda da infiltração da água meteórica ocorrida há centenas ou milhares de anos nas áreas de afloramento (adaptado de CETESB, 2022). Assinale a alternativa correspondente ao nome do manancial de água doce citado no texto, de forma correta