Questões de Concurso Comentadas para oficial de promotoria - nível médio

Foram encontradas 121 questões

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Q149140 Direito Penal
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, o agente que dispara arma de fogo em via pública, sem ferir ninguém, não pratica crime, mas, sim, contravenção penal.
Alternativas
Q149119 Direito Processual Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

A prisão temporária deve ser requerida pelo delegado ou por membro do Ministério Público e somente é admitida durante o inquérito policial.
Alternativas
Q149117 Direito Processual Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, o acusado poderá apresentar, por escrito, defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.
Alternativas
Q149113 Direito Processual Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.

A prisão preventiva é modalidade de prisão temporária e admitida quando a autoria e a materialidade do crime estejam comprovadas, independentemente da infração penal praticada.
Alternativas
Respostas
116: E
117: C
118: C
119: E
120: E