Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo

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Q1608069 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é CORRETO afirmar que será considerado prevento aquele:
Alternativas
Q1608068 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Geremias, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2016, ajuizar uma ação de usucapião. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1608064 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA em relação ao Assunto indicado: Juizado Especial Cível, previsto na lei n° 9.099/95:
Alternativas
Q1608061 Direito Processual Penal

Julgue  o item abaixo.


O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa. 

Alternativas
Q1608060 Direito Processual Penal

Julgue  o item abaixo.


O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redundará em extinção automática da punibilidade do agente. 

Alternativas
Respostas
181: B
182: B
183: D
184: C
185: C