Questões de Concurso
Comentadas para juiz leigo
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Q932296
Direito Constitucional
Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência
de fixação de normas gerais pela União a respeito
da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei
contemplando tanto aspectos gerais como específicos de
sua região. Nesse caso, segundo a distribuição de competências
entre os entes federativos, é correto assinalar
que a lei em questão é
Q932295
Direito Constitucional
Em função do quanto disposto pela Constituição Federal,
é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual
que
Q932294
Direito Constitucional
Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.
Q932293
Direito Constitucional
Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante
exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo
voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário,
afaste a incidência em parte da legislação estadual
X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade
de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que
tal decisão
Q932292
Direito Constitucional
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado
dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante
e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros,
aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a
controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que a edição
de tal Súmula
Q868474
Direito Processual Penal
Quanto à competência e aos atos processuais,
ASSINALE A INCORRETA.
Q868473
Direito Penal
O agente que adquire e guarda, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal.
Q868472
Direito Penal
Para as contravenções penais, a lei prevê.
Q868471
Direito Processual Penal
É cabível transação penal quando:
Q868470
Direito Ambiental
Sobre as penas restritivas de direito elencadas
na Lei n.º 9.605/98, que trata das sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, pode-se afirmar que:
Q868469
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA.
Q868468
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA.
Q868467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio é analista judiciário do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca
de Cuiabá, foi declarado estável no serviço público
e cumpre jornada de 30 horas semanais. O juiz de
direito da Vara Criminal convidou Antônio para
assumir cargo em comissão de assessor de gabinete,
cuja jornada é de 40 horais semanais e possui subsídio
60% superior ao do cargo efetivo de analista judiciário.
Antônio foi designado para o cargo comissionado e,
após 3 meses de trabalho no gabinete, período em que
cumpriu a jornada estabelecida para o cargo, pediu
para retornar ao seu cargo de origem. Com base
em tais informações, MARQUE A ALTERNATIVA
CORRETA.
Q868466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a
assertiva CORRETA.
Q868465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as proposições abaixo referentes ao tema da
incompetência no processo civil e assinale aquela que
se encontra CORRETA à luz da legislação aplicável.
Q868463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a intervenção de terceiro no Juizado Especial
Cível, pode-se afirmar que:
Q868462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Juizado Especial Cível, pode-se afirmar
que:
Q868460
Direito Civil
A venda de coisa móvel, na qual pode o vendedor
reservar para si a propriedade, até que o preço esteja
integralmente pago, configura o instituto da:
Q868458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial
Cível, pode-se afirmar que:
Q852527
Direito Administrativo
Uma das características dos atos administrativos é:
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