Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q1392764
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em
consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).
Q1392763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, bacharel em direito, propôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível, no valor de
vinte salários mínimos. Entretanto, por ser bacharel e se considerar um excelente aluno,
recusou assistência por advogado. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto
afirmar que:
Q1392762
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Q1392761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juizado cível da Justiça Comum tem como competência para julgar a(s)
I - causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo ou as de valor superior, desde que, não havendo conciliação, haja renúncia ao valor excedente ao teto;
II – execução de seus próprios julgados;
III – causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial;
IV – ação de despejo;
Estão certos apenas os itens:
Q1392760
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis,
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