Questões de Concurso
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Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão
depositados em conta especial, em cada esfera de sua
atuação, e movimentados sob fiscalização dos
respectivos Conselhos de Saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema
Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os
recursos necessários à realização de suas finalidades,
previstos em proposta elaborada pela sua direção
nacional, com a participação dos órgãos da Previdência
Social e da Assistência Social, considerando-se as metas
e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é financiado
pelos municípios.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
A execução de ações de saúde do trabalhador, por ser de
competência do Ministério do Trabalho, não está
incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema
Único de Saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo poder público, constitui o
Sistema Único de Saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e na execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos, bem como no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário
às ações e aos serviços para sua promoção, sua proteção
e sua recuperação.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
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