Questões de Concurso

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

Atores não governamentais não participam da solução de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte nas disputas.

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

O multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias.

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

Os membros da OMC só podem solucionar as respectivas controvérsias comerciais por meio da adjudicação de disputas por painéis e pelo Órgão de Apelação.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Um dos marcos importantes da cooperação entre Brasil e Europa foi a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação em 1992, por meio do qual as partes se comprometeram a reforçar a cooperação econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica e em outras áreas. Além disso, há uma constante preocupação com a proteção e a melhoria do meio ambiente nesse acordo.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O início das negociações do recém-concluído Acordo de Associação MERCOSUL-UE teve início em 1999, na reunião entre chanceleres dos países de ambos os blocos, realizada no Rio de Janeiro. No âmbito desse acordo, o Brasil poderá exportar produtos com total isenção tarifária nos próximos anos, como o café torrado e solúvel, o suco de laranja e a carne bovina.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O Tratado de Lisboa, em seu art. 50, não dispôs acerca da possibilidade de um país-membro retirar-se da UE sem a realização de um acordo de saída com o bloco e estabeleceu o prazo de dois anos após a notificação de saída – prazo esse passível de prorrogação, para que a retirada seja, de fato, consumada.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O Conselho da União Europeia, instituído pelo Tratado de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos decisórios da UE. Esse órgão é composto pelos chefes de Estado e de governo de todos os países do bloco – atualmente sob a presidência de Donald Tusk – e é responsável, entre outras atribuições, pela celebração de acordos da UE com outros países e com organizações internacionais.

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

A aproximação com os países da Aliança do Pacífico, a ênfase no liberalismo comercial e o interesse em concluir as negociações visando à instauração de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia configuram temas marcantes da política externa argentina sob a gestão de Maurício Macri.

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

As relações da Argentina com o Brasil, durante a presidência de Nestor Kirchner, foram marcadas pela convergência quanto ao pretendido revigoramento do MERCOSUL, pelo decidido apoio ao projeto brasileiro de organizar o espaço político sul-americano por meio da Comunidade Sul-Americana de Nações e pela atuação conjunta na construção de parcerias com os demais países emergentes.

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

Sob a presidência de Carlos Saul Menem (1989-1999), a política externa argentina privilegiou as relações com os Estados Unidos, o que, contudo, não representou obstáculo para o aprofundamento do relacionamento com o Brasil, cuja política externa, no mesmo contexto, priorizava o fortalecimento do multilateralismo e a integração regional como pilares da respectiva estratégia de inserção internacional.

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

Na presidência de Raul Alfonsín, foram lançadas as bases de uma integração profunda com o Brasil, que teve, como principal marco jurídico, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, formado em 1988, que estabeleceu, como objetivo maior, a formação de um mercado comum no prazo de até 10 anos. Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando origem ao MERCOSUL.

No que se refere à política externa dos Estados Unidos da América (EUA) e aos respectivos desdobramentos regionais, bem como ao relacionamento daquele país com o Brasil, julgue o item a seguir.

Por ser objeto de consenso bipartidário domesticamente, sobretudo relativamente à promoção da democracia, dos direitos humanos, do livre comércio e dos investimentos, a alta prioridade outorgada pelos EUA às relações com os países do continente americano ostenta um padrão de regularidade frente a injunções políticas internas ou externas.

No que se refere à política externa dos Estados Unidos da América (EUA) e aos respectivos desdobramentos regionais, bem como ao relacionamento daquele país com o Brasil, julgue o item a seguir.

Os EUA comparecem historicamente entre os três principais parceiros comerciais do Brasil, e a pauta comercial dessa relação é marcada pela diversidade e complementaridade, sendo os contenciosos comerciais entre ambos dirimidos em instância constituída no plano bilateral.

No que se refere à política externa dos Estados Unidos da América (EUA) e aos respectivos desdobramentos regionais, bem como ao relacionamento daquele país com o Brasil, julgue o item a seguir.

O apoio à maior e mais eficiente articulação de atores e recursos públicos a projetos de conservação da biodiversidade e a projetos de capacitação técnica e profissional para jovens empreendedores representa, no presente, o eixo orientador da cooperação ao desenvolvimento prestada pelos Estados Unidos da América (EUA) ao Brasil.

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada em dezembro de 2008, sucedeu a Comunidade Sul-Americana de Nações e ampliou o escopo da integração sul-americana ao acolher, em própria agenda e arcabouço institucional, iniciativas anteriores de alcance regional nos campos da integração da infraestrutura e da liberalização comercial.

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Tendo alcançado o estágio de união aduaneira ao final de 1994, a agenda da integração no MERCOSUL voltou-se, prioritariamente e a partir de então, para o estabelecimento de um mercado comum, tal como previsto no Tratado de Assunção, centrando-se em temas como a convergência macroeconômica, a integração produtiva e a liberalização dos fluxos de capital e de mão de obra.

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é tributário dos esforços de integração protagonizados por Brasil e Argentina a partir de 1985, mas representou resposta às tendências liberalizantes que se conformavam com os diferentes espaços regionais e no âmbito do sistema multilateral de comércio.

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A despeito da importância historicamente atribuída ao relacionamento com os países do entorno sul-americano, as iniciativas diplomáticas brasileiras, anteriores à primeira reunião de presidentes da América do Sul e voltadas para essa região, foram limitadas no próprio alcance geográfico ou quanto às respectivas agendas, não expressando, por conseguinte, abordagem genuinamente regional e abrangente à dimensão sul-americana da política externa brasileira.