Questões de Concurso Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Assinale a opção correta quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.

Associe a primeira coluna de acordo com a segunda e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido

Com o fim de instalar fábrica de válvulas para venda no mercado consumidor da região, a empresa BBBOY licitamente iniciou o desmatamento de parte da floresta existente em sua propriedade munida de prévias autorizações dos órgãos competentes. Isidoro, cidadão brasileiro, dono da empresa IAIEE que até então era a única fabricante de válvulas na região, ficou temeroso com a futura queda do faturamento da sua empresa quando sua concorrente terminasse as instalações da fábrica. Então, Isidoro propôs ação popular visando anular ato lesivo ao meio ambiente sob a falsa alegação de que as licenças de desmatamento expedidas pelos agentes administrativos teriam sido obtidas pela empresa BBBOY mediante o pagamento de propina. De acordo com a Constituição Federal, Isidoro

Herculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano

A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)

A respeito dos remédios constitucionais, marque a alternativa correta:

Como medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa CORRETA:

O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

É admissível o habeas corpus no caso de:

Em relação às ações constitucionais,avalie as assertivas abaixo:

I) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, com maioria no Congresso Nacional; organização sindical; entidade de classe; ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

II) Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

III) Será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de informação, por ilegalidade ou abuso de poder.

IV) Será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Está(ão) CORRETA(S):

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino

Pitágoras foi condenado a reparar os danos morais que causou à Libero por racismo. Porém, Pitágoras faleceu sem pagar a dívida, o que motivou Libero a pleitear de Tibério, filho do falecido, o pagamento. No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, tal cobrança em face de Tibério é

Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação

Assinale a alternativa correta:

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta: