Questões de Concurso Para crt - rn
Foram encontradas 169 questões
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À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, só responderá por
culpa in vigilando o agente público cuja omissão
caracterizar dolo.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
A complexidade da matéria e das atribuições exercidas
pelo agente público serão consideradas em eventual
responsabilização do agente público.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
O agente público poderá ser responsabilizado por suas
decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no
desempenho de suas funções.
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão
entre os agentes públicos e os órgãos de controle
interno da Administração Pública com a finalidade de
corrigir falhas apontadas em ações de controle,
aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da
execução do objeto, sempre que possível, e garantir o
atendimento do interesse geral.
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
A autoridade competente poderá, dispensada a oitiva do
órgão jurídico e se entender conveniente para eliminar
irregularidade, incerteza jurídica ou situações
contenciosas na aplicação do direito público, celebrar
compromisso com os administrados interessados.
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