Em conformidade com a Constituição Federal, com
relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e
doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto
sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer
bens ou direitos (ITOD),