Questões de Concurso Para pgm de natal - rn
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A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento especial previsto no CPC.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil (CPC).
Nessa situação hipotética, segundo a legislação pertinente e a jurisprudência do STJ, o tribunal de justiça agiu de forma