Questões de Concurso Para rbprev - ac
Foram encontradas 461 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I) Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, o atraso injustificado no início da obra não é considerado uma causa para rescisão contratual, pois fere o direito de livre comércio previsto na Constituição Federal de 1988. II) Mesmo se não admitidas no edital e em contrato, a subcontratação parcial é permitida às contratadas, segundo o princípio do equilíbrio financeiro entre as partes. III) Em caso de dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado, os herdeiros legais podem prosseguir com os contratos pré-estabelecidos junto à administração pública.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Finalidade pública 2. Bilateralidade 3. Comutatividade 4. Caráter sinalagmático
DEFINIÇÃO
( ) vontade da administração e do particular. ( ) obrigações recíprocas. ( ) de acordo com o interesse público. ( ) equidade quanto às prestações.
A sequência correta dessa associação é:
Nesta linha de raciocínio, marque a assertiva INCORRETA.