Questões de Concurso Para câmara de guaratuba - pr

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Q2397545
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Técnica Legislativa , Atos Normativos ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397545 Redação Oficial
De acordo com a Técnica Legislativa, a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada, é chamada de:
Alternativas
Q2397544
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397544 Direito Constitucional
Os recursos públicos municipais serão destinados às escolas públicas, objetivando atender as necessidades exigidas para a universalização do ensino, em especial para o ensino fundamental e pré-escolar, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que cumpram os requisitos. Os recursos mencionados poderão ser destinados, caso se comprove falta de vagas e cursos regulares da rede pública municipal na localidade de residência do educando, para o custeio de bolsas de estudo do ensino fundamental aos que comprovarem carência de recursos e menos de:
Alternativas
Q2397543
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397543 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal determina que o Poder Executivo deverá propor ao Poder Legislativo os projetos de lei que resultaram no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual. Assinale a única alternativa Incorreta sobre os dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam das normas de orçamento municipal:
Alternativas
Q2397542
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaratuba ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397542 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba:
Alternativas
Q2397540
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397540 Direito Administrativo
Quando um Ente Público inicie o processo administrativo para a realização de uma licitação, deverá observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Na fase de planejamento da licitação deverá ser elaborado um documento que deverá conter, dentre outras informações, a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto e o modelo de gestão do contrato, devendo descrever como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. O documento mencionado recebe o nome de:
Alternativas
Respostas
106: A
107: B
108: A
109: B
110: C
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