Questões de Concurso Para cref - 19ª região (al)

A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.

A permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco da Administração Pública, já que se trata de um ato precário.

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.

Os empregados públicos, integrantes dos quadros funcionais das empresas públicas, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.

Os cidadãos convocados para servir como jurados, no tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição pecuniária em razão dos serviços prestados, são classificados como servidores públicos em sentido amplo.

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.

Os agentes públicos detentores de mandato eletivo são considerados agentes políticos.

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.

A criação das entidades integrantes da administração pública indireta prescinde de lei, podendo ser concebida mediante vontade unilateral da Administração Direta.