Questões de Concurso
Para câmara de são carlos - sc
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Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Assinale a alternativa correta quanto à acentuação gráfica e outras normas ortográficas.
Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Assinale a frase correta quanto à pontuação.
Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Sobre a frase “Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado”, é correto o que se afirma em:
Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Assinale a frase em que ocorre um pronome demonstrativo com função coesiva anafórica, isto é, que retoma algo dito antes no texto 1.
O procedimento de auditoria para obtenção de evidências que consiste na avaliação de informações feitas por meio do estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros e inclui também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos, é o procedimento:
Considere a seguinte situação hipotética:
No decorrer de seus trabalhos no município de Nova Bréscia, um auditor identificou a existência de um documento fiscal referente à aquisição de 10 equipamentos odontológicos para os postos de saúde municipais. Ao realizar a conferência do registro contábil da aquisição, o auditor constatou que, no momento do recebimento dos equipamentos (estágio da liquidação da despesa orçamentária), em contrapartida do lançamento a crédito na conta “Fornecedores a pagar”, foi, erroneamente, registrado um débito em uma conta de “Variação Patrimonial Diminutiva”.
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que o:
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. O fator distintivo entre a fraude e o erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
A principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos:
O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente:
Um ente da federação deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento das propostas poderá ser o de:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
É inexigível a licitação quando:
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
A lei que trata de matéria orçamentária e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei:
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), acerca da escrituração das contas públicas, é correto afirmar:
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência prevista na Constituição Federal e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/
contabilidade-e-custos/relatorio-resumido-da-execucao-
orcamentaria-rreo-uniao (com adaptações)
A respeito dos conhecimentos sobre o RREO, ele é composto pelo:
1. Balanço orçamentário.
2. Indicador do resultado financeiro do exercício, com a segregação dos restos a pagar.
3. Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.
4. Comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio da:
Os registros dos procedimentos de auditoria que foram executados, as evidências de auditoria relevantes obtidas e as conclusões que foram alcançadas pelo auditor são chamados de:
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de:
1. Mérito administrativo.
2. Força maior.
3. Empenho insubsistente.
4. Caso fortuito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao finalizar seus trabalhos, um auditor concluiu que não é possível obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados.
Nesse caso, em seu relatório o auditor deve expressar uma:
Caso 1
Para responder às questões 27 a 30 considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos em 30/11/2023, relativas a um ente público.
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | VALOR (R$) |
1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 42.000 |
1.2.3.2.1.xx.xx | Bens Imóveis | 500.000 |
3.3.1.1.1.xx.xx | Consumo de Material | 35.000 |
2.1.2.x.x.xx.xx | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) | 80.000 |
2.1.8.x.x.xx.xx | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 20.000 |
2.1.1.1.x.xx.xx | Pessoal a Pagar– 13º Salário(F) | 15.000 |
1.2.3.8.x.xx.xx | (-) Depreciação acumulada | 30.000 |
4.1.1.2.x.xx.xx | Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda | 250.000 |
2.1.3.x.x.xx.xx | Fornecedores e contas a pagar (F) | 17.000 |
4.1.1.3.x.xx.xx | Impostos Sobre a Produção e a Circulação | 100.000 |
3.1.1.x.x.xx.xx | Remuneração de Pessoal | 300.000 |
1.2.3.1.X.XX.XX | Bens Móveis | 280.000 |
1.1.3.8.x.xx.xx | Créditos a receber- Multas (F) | 60.000 |
1.2.3.1.1.xx.xx | Veículos(P) | 210.000 |
2.2.2.x.x.xx.xx | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo(P) | 350.000 |
2.3.1.0.0.00.00 | Patrimônio Social e Capital Social | 803.000 |
1.1.5.6.x.xx.xx | Estoques– Almoxarifado (P) | 90.000 |
1.1.2.2.x.xx.xx | Créditos Tributários a Receber(P) | 18.000 |
1.2.3.1.1.xx.xx | Equipamentos (P) | 130.000 |
Durante o mês de dezembro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento da receita de impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 17.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.
3. Recebimento, por meio de depósito bancário, de uma garantia (caução) referente a um contrato administrativo, no valor de R$ 10.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 15.000.
5. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 5.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 18.000.
7. Recebimento, em doação, de um equipamento hospitalar, no valor de R$ 38.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2023, é correto afirmar que:
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