Questões de Concurso Para tj-go
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Q1826170
Direito Civil
Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo
criminal, o prazo prescricional
Q1826169
Legislação Federal
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
Q1826168
Direito Civil
O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério
Público,
Q1826167
Direito Civil
Na Lei n° 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua publicação, há a seguinte disposição: Art. 3° − Os
prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de
outubro de 2020.
Referida Lei classifica-se como
Q1826166
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se
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