Questões de Concurso para TJ-GO

Q1854248

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854248 Direito Tributário

Em se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.

A

Não é possível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.

B

A ação cautelar de caução prévia à execução fiscal enseja condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer da partes.

C

Em execução fiscal, cabem medidas atípicas aflitivas pessoais, tais como a suspensão de passaporte e da licença para dirigir.

D

Não cabe a condenação em honorários advocatícios por débito quitado após ajuizamento da execução fiscal e antes da citação.

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Q1854247

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando revisional de locação, assinale a alternativa correta.

A

O valor estabelecido em ação revisional de aluguel de imóvel não residencial tem sua incidência limitada ao período compreendido entre a citação e o termo final do contrato original de locação.

B

Configura julgamento ultra petita a fixação de aluguel em valor superior ao pleiteado pela parte na ação revisional, pois a quantia requerida e a desejada pelo locador e a depender de laudo pericial deverão ser observadas pelo juiz.

C

Na execução de contrato locatício, não é possível a inclusão dos aluguéis vencidos no curso do processo com base em valor fixado provisoriamente em anterior ação revisional.

D

Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário com autorização do locador.

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Q1854246

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854246 Direito Empresarial (Comercial)

O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência acerca da desconsideração da personalidade jurídica; assim, de acordo com esse Tribunal, na hipótese em que haja o pedido de desconsideração inversa de sociedade limitada modesta, na qual as únicas sócias sejam mãe e filha, cada uma com metade das quotas sociais, é possível responsabilizar pelas dívidas dessa sociedade a sócia que, de acordo com o contrato social, não exerça funções de gerência ou administração?

A

Sim, uma vez que a jurisprudência busca subverter a lei a favor de proteger o consumidor, de modo a criar responsabilidade a todos os sócios, mesmo afastados das decisões sociais.

B

Não, pois o interessado deve comprovar, também, a fraude, o abuso de personalidade e/ou a confusão patrimonial, os quais podem ser considerados os principais pressupostos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

C

Sim, porque, na situação fática, a titularidade de quotas e a administração da sociedade se confundem, situação em que as deliberações sociais, na maior parte das vezes, ocorrem no dia a dia, sob a forma de decisões gerenciais.

D

Não, já que a fraude caracteriza-se pela utilização ilícita da autonomia patrimonial da sociedade empresarial, como subterfúgio para ocultar bens e deixar de cumprir com suas obrigações.

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Q1854245

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à capacidade para estar em juízo,

A

serão representados em juízo, ativa e passivamente, a autarquia e a fundação de direito público, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

B

verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo se a providência couber ao autor e o réu será considerado revel, se a providência lhe couber.

C

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse, independentemente do regime de bens.

D

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação de bens.

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Q1854244

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854244 Direito Civil

É válida a contratação de empréstimo consignado por analfabeto?

A

Sim, mediante a assinatura a rogo.

B

Não, o analfabeto não tem capacidade negocial.

C

Sim, desde que oponha sua digital.

D

Não, o analfabeto deve ser interditado.

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Q1854243

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854243 Direito Civil

O prazo de prescrição da pretensão de ressarcimento de danos sofridos pelos moradores de casas atingidas pela queda, em 1996, de aeronave pertencente à pessoa jurídica nacional e de direito privado prestadora de serviço de transporte aéreo é de

A

15 anos.

B

5 anos.

C

10 anos.

D

20 anos.

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Q1854242

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854242 Direito Civil

Quanto ao contrato com pessoa a declarar,

A

produz eficácia ao final da nomeação.

B

caso a nomeação não seja feita, rompe-se o contrato original.

C

não é válido no sistema jurídico brasileiro.

D

nem a incapacidade nem a insolvência do nomeado gera a anulabilidade do contrato.

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Q1854241

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854241 Direito Civil

O testamento foi elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com cláusula de incomunicabilidade. Desse modo, é correto afirmar que

A

o herdeiro ou o legatário nomeado testamenteiro não poderá preferir o prêmio à herança ou ao legado, exceto se o testador tiver distribuído toda a herança em legados.

B

o testador pode conceder ao testamenteiro a posse e a administração da herança gravada, ou de parte dela, mesmo havendo cônjuge ou herdeiros necessários beneficiários com a cláusula de incomunicabilidade.

C

não ocasiona a perda do direito do testamenteiro de receber um prêmio pelo exercício de seu encargo, caso a execução da disposição testamentária só tenha sido obstada em razão de omissão do próprio testador.

D

com a vigência do CC/2002, passou-se a exigir a indicação de justa causa para que o testador imponha cláusula de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, sendo tarefa do testamenteiro essa demonstração.

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Q1854240

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854240 Direito Civil

Quanto aos vícios redibitórios, assine a alternativa correta.

A

Tratando-se de venda de animais, não se aplicam as regras quanto aos vícios ocultos.

B

O direito de obter a redibição prescreve no prazo de trinta dias se a coisa for móvel.

C

Aplicam-se as regras dos vícios redibitórios às doações onerosas.

D

Sendo o caso, o adquirente deve reclamar abatimento no preço.

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Q1854239

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854239 Direito Civil

A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é

A

ato jurídico nulo, aplicando-se o prazo decadencial de 2 anos.

B

ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo decadencial de 2 anos.

C

ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo prescricional de 4 anos.

D

ato jurídico nulo, aplicando-se o prazo decadencial de 4 anos.

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Q1854238

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854238 Legislação Federal

Quanto à alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, assinale a alternativa correta.

A

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição apenas ao fiduciante.

B

O terceiro, interessado ou não, que pagar a dívida, se sub-rogará de pleno direito no crédito, mas não na propriedade fiduciária.

C

Verifica-se que a garantia se constitui independentemente do registro do contrato que lhe serve de título no registro imobiliário do local onde o bem se situa.

D

Na ausência de registro do contrato, não é exigível do adquirente que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem.

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Q1854237

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854237 Direito Civil

É cabível dano moral in re ipsa para vítima que foi atropelada e seu atropelador tenha se evadido do local sem prestar socorro?

A

A omissão de socorro, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa.

B

O dano é presumido, de modo que não há necessidade de produção probatória.

C

Presume-se o dano, na medida em que houve o crime de omissão de socorro.

D

A indenização deve somente reparar o prejuízo suportado, mesmo que presumido.

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Q1854235

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854235 Direito Notarial e Registral

Em se tratando de notificação extrajudicial, a primeira diligência realizar-se-á no prazo máximo de ______ dias, contados da data da apresentação do documento para registro ou da carta de notificação, observando-se que, decorridos _____ dias da notificação, será averbado o seu resultado, positivo ou negativo. Esta sentença deve ser preenchida, respectivamente, com os seguintes prazos:

A

10 … 15

B

15 … 15

C

15 … 30

D

10 … 30

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Q1854234

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854234 Legislação Estadual

Atendendo a requerimento do apresentante, o oficial do Registro de Títulos e Documentos se dirige ao local designado para cumprimento da notificação extrajudicial, às 19 h de uma segunda-feira e, para sua surpresa, constata se tratar de uma igreja católica e ainda o fato de estar sendo realizada, no mesmo instante, uma missa, cuja celebração está sendo feita pelo próprio interessado que figura no título (destinatário da notificação), na qualidade de padre.

Diante do caso, assinale a alternativa correta.

A

A notificação poderá ser feita apenas mediante prévia autorização judicial.

B

A notificação não poderá ser feita porque diligências de notificação devem ocorrer diariamente entre 6 h e 18 h, exceto aos domingos e feriados.

C

A notificação poderá ser feita, cabendo ao oficial registrador se identificar como tal e cuidar para que seu ato não cause nenhum constrangimento ao interessado que figura no título.

D

A notificação não poderá ser feita, salvo para evitar o perecimento do direito.

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Q1854233

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854233 Direito Notarial e Registral

Apresentados para registro, em Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atos constitutivos de sociedade simples com designação, no respectivo estatuto, de administrador finlandês:

A

Deve ser formalizada a recusa do registro porque o administrador, que também é sócio, é casado no regime da comunhão parcial de bens com uma das sócias da sociedade.

B

Não haverá óbice ao registro desde que o estrangeiro apresente seu documento de identidade expedido em seu país de origem.

C

Deve ser formalizada a recusa, na hipótese de o administrador ter sido condenado criminalmente por crime contra as relações de consumo, perdurando os efeitos da condenação.

D

O registrador deverá recusar o registro na medida em que só brasileiros podem atuar como administradores de sociedades simples.

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Q1854232

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854232 Direito Eleitoral

Relativamente ao registro de partido político, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá atentar-se para o seguinte:

A

é assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

B

o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/4 dos Estados, e será acompanhado de documentos previstos em lei.

C

é vedada previsão estatutária a respeito dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

D

o registro de diretório municipal pressupõe a existência de diretório estadual, o qual deverá ser registrado nos serviços de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Goiânia.

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Q1854231

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854231 Direito Notarial e Registral

Um atleta olímpico brasileiro que competiu nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 recebeu um certificado de participação emitido pelo Governo do Japão, escrito na língua japonesa. Retornando ao Brasil e no intuito exclusivo de conservar o documento, o referido atleta apresenta o documento para registro, na via original e sem tradução, ao Registro de Títulos e Documentos.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

O registro poderá ser feito, já que não é necessária a tradução para registros feitos exclusivamente para fins de conservação.

B

O registro não poderá ser feito sem que seja apresentada a tradução, já que na escrita do documento não foram adotados os caracteres comuns.

C

O registro não poderá ser feito porque documentos estrangeiros só podem ser registrados desde que a finalidade seja produzir efeito em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal.

D

O registro poderá ser feito, não sendo necessária a tradução em virtude de tratado internacional, nesse sentido, celebrado entre Brasil e Japão.

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Q1854230

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854230 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, são princípios informadores do Registro de Títulos e Documentos, dentre outros de direito público, os seguintes:

A

Segurança Jurídica e Legitimação Registral.

B

Preponderância e Finalidade.

C

Compatibilidade e Continuidade.

D

Legalidade e Cindibilidade.

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Q1854228

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854228 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta.

A

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, com audiência do Ministério Público.

B

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente.

C

Será dispensada a audiência do Ministério Público e a autorização judicial nos casos de averbação de reconhecimento de filho, sendo necessárias na alteração de patronímico.

D

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, independentemente de procedimento de retificação.

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Q1854227

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854227 Direito Notarial e Registral

No tocante à adoção, assinale a alternativa correta.

A

A sentença concessiva de adoção do maior é registrada no Livro A.

B

A sentença concessiva de adoção do maior é averbada no Livro A.

C

A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é registrada no Livro A.

D

A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é anotada no Livro A.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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