Questões de Concurso Para tj-go

As características de ser uma instituição política, transitória, independente, que exerce o poder, sendo considerado um instrumento, remetem ao conceito de

O Estado de bem-estar social é um Estado assistencialista, em que o governo deve prover as necessidades básicas da população. Para se configurar um Estado de bem-estar social é necessário que

De acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos administrativos,

Leia o caso hipotético a seguir.
No dia 20 de abril de 2021, F., servidora pública estadual, no exercício do cargo de professora, apresentou requerimento à administração pública estadual solicitando a transferência de suas atividades para unidade escolar mais próxima à sua residência. Na data de 13 de setembro de 2021, foi cientificada do indeferimento da administração pública estadual ao pleito.
Diante destas circunstâncias, para fins de interposição de recurso administrativo, F. tem 

Sobre a convalidação dos atos administrativos, sabe-se que