Questões de Concurso Para tj-mt

Caio, com idade de 70 anos, viúvo, tinha três filhos, João, Maria e José. Apesar das suas boas condições físicas e mentais, em razão da sua idade, decidiu fazer um testamento, em que deixou toda a parte disponível de seu acervo patrimonial para Helena, sua amiga íntima, preservando expressamente a legítima de seus descendentes. O testamento foi lavrado em notas de Tabelião em 01.12.2017. Em 01.02.2018, Caio foi citado numa ação de investigação de paternidade, em que Joaquim alegou ser seu filho. A ação foi julgada procedente, tendo em vista que a paternidade foi comprovada por exame de DNA, transitando em julgado em 01.07.2018. Em 18.09.2018, Caio faleceu. O testamento realizado por Caio

Das decisões originárias do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso:

Em relação à CITAÇÃO no Juizado Especial é CORRETO afirmar.

Considerando as regras gramaticais, assinale a afirmação correta.

O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI) : I - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do vendedor, em qualquer hipótese. II - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do comprador, em qualquer hipótese. III - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, em qualquer hipótese. IV - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica e realização de capital, desde que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):