Questões de Concurso Para tj-mg

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime

“Tinha quatro escravas virgens”. O que fazer com presos assim?  Militantes do Estado Islâmico são levados a julgamento no Iraque, mas a vitória também traz problemas, como a forma de tratar responsáveis por atrocidades    Mohammed Ahmed tem tanto arrependimento “quanto fios de cabelo” na cabeça. Ele diz que foi doutrinado, induzido e até drogado para combater o mais nobre dos combates: lutar pelo Estado Islâmico. Seu depoimento, dado a um juiz da província iraquiana de Nínive, foi reproduzido pelo Telegraph. Por ser um bom combatente, Ahmed foi recompensado. Ganhou quatro jovens yazidis, a minoria religiosa considerada pelos fundamentalistas muçulmanos como indigna de qualquer consideração, abaixo até de cristãos e judeus. [...] Todos os profissionais do ramo sabem que não existem culpados nas cadeias: a esmagadora maioria dos presos, em qualquer lugar, se diz inocente. Mesmo quando culpados, sempre existe uma desculpa e Ahmed é um caso típico numa situação extremamente atípica. Ele foi preso em Mosul, depois dos combates e bombardeios que deixaram a cidade iraquiana com aparência de Hiroshima do deserto. Existem milhares de outros como Ahmed. Alguns foram fuzilados no ato da rendição, mas as autoridades iraquianas querem demonstrar disciplina e alguma aparência de operacionalidade do estado. [...] Algumas dessas meninas e mulheres suicidaram-se para escapar à violência sexual. Muitas arranhavam o rosto e o corpo ou cobriam-se de cinzas, tentando parecer feias e causar rejeição a seus torturadores. Outras foram compradas de volta por suas famílias. Em casos raros, mulheres de combatentes, compungidas ou enciumadas, soltaram as vítimas da escravidão. Poucas conseguiram escapar por seus próprios meios, como Lamiya Haji Bashar, que aparece com o rosto cheio de cicatrizes. São resultado dos ferimentos provocados por uma mina na qual pisou quando fugia pelo deserto, na quarta tentativa de escapar. Ficou cega de um olho. Lamiya e Nadia Murad são algumas das poucas vítimas do terror sexual que se apresentam em público, de rosto aberto, pois a violência sexual estigmatiza as vítimas e suas famílias. Lamiya contou que era submetida a estupros seguidos e diários, passada entre incontáveis militantes. Muitas vezes desmaiava. Apesar das várias derrotas sofridas pelo Estado Islâmico, ainda existe um número considerável de yazidis em seu poder. Muitas já morreram durante o cativeiro pois é impossível distinguir entre vítimas e algozes durante os combates. A batalha final, que já se configura apesar do intervalo atual, será em Raqqa. Quando se cansou das suas escravas, Mohamed Ahmed as vendeu a outros combatentes, pelo equivalente a 200 dólares cada uma. Amontoados em celas na região de Mosul, onde o calor agora no verão chega a 50 graus, existem cerca de 5 000 outros “Ahmeds”. Um número mais ou menos equivalente ao de yazidis escravizadas. O que fazer com eles? 
Por Vilma Gryzinski access_time 2 ago 2017. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/mundialista/tinha-quatro-escravasvirgens-o-que-fazer-com-presos-assim/ (adaptado) 

“[...] Mohamed Ahmed as vendeu a outros combatentes, [...]” (9º§) Assinale a alternativa que apresenta verbo que exige, no contexto, o mesmo tipo de complementos que o grifado acima: 

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.
Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.
I.  A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
II.  Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.
III.  Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Analise as seguintes afirmativas sobre a abordagem clínica da família, a partir da teoria psicanalítica e da terapia familiar - comumente conhecida como terapia ou teoria sistêmica - e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. 
(    ) De acordo com a literatura psicanalítica, os sintomas apresentados pelas crianças geralmente se relacionam aos sintomas do par parental, o que explica o fato de que muitas vezes os pais retiram as crianças do tratamento analítico quando elas modificam suas posições subjetivas e interferem nas respostas sintomáticas do casal.
(    ) Apesar de ter sido criada com os fundamentos da clínica individual, alguns autores propõem que a psicanálise possa ser utilizada para o atendimento clínico de famílias. A maioria desses autores, no entanto, diferencia a prática clínica individual da prática clínica com famílias, afirmando que os atendimentos com famílias possuem limites e possibilidades de intervenção muito diferentes daqueles que a clínica individual permite, pois, o manejo da situação clínica e, consequentemente, o trabalho com a transferência não correspondem estritamente ao método próprio à psicanálise. 
(    ) Uma das bases epistemológicas do campo clínico conhecido como terapia familiar é fornecida pelo modelo cibernético, que é o estudo dos mecanismos de feedback em sistemas que se autorregulam, pois tal modelo é uma metáfora útil para descrever como as famílias mantêm sua estabilidade.
(    ) A teoria geral dos sistemas influenciou de forma decisiva a prática da terapia familiar ao permitir compreender a organização familiar como um sistema complexo, ou seja, em termos clínicos, a ênfase se desloca do indivíduo para as relações que constituem o grupo familiar e que o mantém em homeostase, com poucas e raras interações com o ambiente exterior e outros sistemas, permitindo a absorção e integração de novos elementos em apenas algumas situações cujas circunstâncias são bastante específicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à perícia e aos trabalhos de perito e de assistente técnico que o psicólogo é chamado a executar no âmbito do Direito Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Acerca de certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta: 

Acerca dos direitos e deveres de notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta: 

João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assinar o documento eletronicamente com uso de certificado digital, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICPBrasil. Após, o arquivo eletrônico foi diretamente apresentado na Serventia. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto que José, Oficial da Serventia, deverá adotar. 

Acerca dos Livros das Serventias extrajudiciais, marque a alternativa correta: 

Em se tratando de alienação de parte ideal de imóvel rural, segundo dispõe o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a alternativa correta):

No tocante às escrituras públicas de inventário e partilha, é correto afirmar, consoante dispõe o Provimento CGJMG 260/2013:

Com relação à responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

O tabelião de notas, ao lavrar escritura pública de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, observará os requisitos legais, desde que possível o negócio jurídico, nos termos do Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a alternativa correta):

Com relação aos princípios do direito ambiental, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras com F as falsas.
( ) O estudo prévio de impacto ambiental constitui exigência feita pelo poder público em cumprimento ao princípio da prevenção, de ordem constitucional.
( ) O princípio da reparação tem por fundamento a responsabilidade subjetiva do agente. Logo, se afastada a ilicitude administrativa de um ato lesivo ao meio ambiente, não haverá a correspondente responsabilidade civil pelos danos causados.
( ) Na aplicação do princípio do poluidor-pagador, a cobrança de um preço pelos danos causados ao meio ambiente só pode ser efetuada sobre fatos que tenham respaldo em lei, sob pena de se outorgar ao agente o direito de poluir.
( ) O princípio da função socioambiental da propriedade determina que o seu uso seja condicionado ao bem-estar social, sem, contudo, impor comportamentos positivos ao proprietário para o exercício de seu direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Acerca do remédio constitucional para tutela da liberdade de locomoção, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto às nulidades, assinale a alternativa correta.

Acerca de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade - ADI, o Supremo Tribunal Federal decidiu

Marque a opção CORRETA.
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá: