Questões de Concurso Para prefeitura de palestina de goiás - go

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Q2058171 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Agente Fiscal de Posturas tem como principal função fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do município, como a presença de camelôs e ambulantes, regularidade de feiras livres, feiras de comidas, bebidas, automóveis, artesanatos etc.
O documento base utilizado pelo Fiscal de Posturas ao exercer sua função é (são): 
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Q2058170 Direito Urbanístico
De forma geral, os Códigos de Posturas municipais estabelecem diversas normas direcionadas para melhorar a organização das cidades, são alguns objetos de regulação: publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é: 
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Q2058169 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Art. 6º, da A Lei Nº 122/98 de 15 de dezembro de 1998, que “Institui o Código de Postura do Município de Palestina de Goiás e dá outras providências”, trata relativamente às edificações, demolições ou reformas, além de outras vedações. É proibido aos proprietários ou possuidores de imóveis, EXCETO:  
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Q2058168 Legislação Federal
A Lei 646/2021 “Dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da lei federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito municipal e dá outras providências”.
O Art. 2º - trata da aplicação das disposições dessa lei aos órgãos integrantes da administração, EXCETO?
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Q2058167 Meio Ambiente
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são formas de garantir que as determinações da lei sejam colocadas em prática.
O quadro a seguir apresenta alguns instrumentos e conceitos:
I - Padrão de qualidade ambiental                         A - constituição de um documento que declare os impactos de um                                                                                                  projeto no meio ambiente.
II - Zoneamento ambiental                                    B - tem caráter preventivo, visando avaliar os projetos para perceber o                                                                                          seu  potencial e promover impactos ambientais negativos.
III - Avaliação de impactos ambientais                   C - determinação de que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio                                                                                                   Ambiente)  seja o órgão responsável por este monitoramento.
IV - Estudo e relatório de impacto ambiental           D - diz respeito à intervenção estatal no uso consciente dos recursos                                                                                          do  território brasileiro. Por isso, o Poder Estatal interfere diretamente                                                                                       nessas atividades.
V - Licenciamento ambiental                                   E - trata da gestão dos componentes do meio ambiente, como a                                                                                                      qualidade  do ar, da água, do solo e dos padrões de ruído.

Ordene corretamente os termos vinculados: 
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Respostas
186: C
187: A
188: E
189: D
190: A