Questões de Concurso Para prefeitura de rio verde - go

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Q2535460 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2535459 Direito Penal
A Lei nº 7.716/89 estabelece o tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor e prevê que:
Alternativas
Q2535458 Direitos Humanos
A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos Estados-Partes, dentre as quais:
Alternativas
Q2535457 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz respeito ao princípio:
Alternativas
Q2535456 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979:
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Respostas
11: C
12: D
13: A
14: D
15: B