Questões de Concurso Para prefeitura de rio verde - go

Segundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública compreendem que:

O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, disciplina a cadeia de custódia. “Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Assim, constitui o início da cadeia de custódia: 

São princípios do Processo Penal brasileiro:

Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:

Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente”. Desse modo, considerando que a tentativa se caracteriza por uma disfunção entre o processo causal e a finalidade que o direcionava, os práticos medievais italianos desenvolveram a teoria da tentativa tendo como base o iter criminis consistente nas etapas ou caminho do crime. São etapas ou caminho do crime: